Câmara Federal discute na quarta adoção e união estável de gays

Audiência Pública na Câmara dos Deputados vai discutir adoção de crianças e união estável .
A Câmara dos Deputados vai receber na próxima quarta-feira, 12, a partir das 9h30, uma audiência pública que vai discutir o projeto de lei do Estatuto das Famílias, incluindo aí a adoção por casais gays e a união homoafetiva. O encontro será realizado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no Plenário I, Anexo II, e todos podem participar.

A comunidade LGBT vai tentar reverter as alterações no texto original feitas em 2009, a partir do substitutivo do deputado José Linhares (PP-CE) aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Com as mudanças, todos os direitos LGBT foram suprimidos.

O Estatuto foi criado em 2007 pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e "regulamenta o art. 226, § 3º, da Constituição Federal, a união estável e o divórcio de fato". Seu objetivo é promover uma revisão legislativa ao reunir, em 274 artigos, disposições atualizadas que protejam todas as formas de família, não apenas aquelas formadas pelo casamento e pela união estável.