O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou em sessão na tarde desta terça-feira, 25 de outubro, em Brasília, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo – em um processo movido por um casal de lésbicas do Rio Grande do Sul. Foram quatro dos cinco votos a favor, sendo que o ministro Marco Aurélio Buzzi se posicionou contra.
Último a votar, Buzzi pediu vistas do processo na última sexta-feira, 21 de outubro, quando o casamento já tinha os quatro votos favoráveis. No retorno do julgamento nesta terça, o ministro disse que não reconhece o recurso por entender que a competência para decidir é do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 5 de maio deste ano legalizou as uniões estáveis entre homossexuais.
O processo julgado foi movido por um casal de mulheres gaúchas que tiveram o pedido para mudar o estado civil negado pelo cartório e também pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O casal então recorreu ao STJ e agora virou jurisprudência.
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